Lei Complementar nº 33, de 19 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2022
Data
19/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a minirreforma da Lei Complementar Municipal n.º 14/2011 e da alteração da tabela de vencimento ao reajuste do piso promovido pela Portaria n.º 67/2022 do Ministério da Educação e Cultura.
mini
reforma.
magistério.
professor.
mini
reforma.
magistério.
professor.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica