Lei Ordinária nº 421, de 13 de abril de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
421
Ano
1971
Data
13/04/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para assinatura do convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Merenda.
Merenda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica