Lei Ordinária nº 1.639, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1639
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2015
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.408/2008, DE 03 DE ABRIL DE 2008, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.696/12, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROCESSO UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, LEI, 1408, 2008, 03, ABRIL,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica