Lei Ordinária nº 1.838, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1838
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Protocolo: 000131/2022 - Etiqueta Individual
Assunto: OF. 013/2022 - ASS. JURÍDICA - ENCAMINHA SANÇÃO DE LEI Nº 1838/2022 - QUE: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim, até o valor limite de R$716.416,07 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos), e atualização das Leis Municipais nº 1.827/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 1.828/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 1.830/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022, com fundamento no Artigo 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 13:15:44
Interessado: Sérgio B Correa - Prefeito
Protocolado por: Giovanni Rocha de Oliveira (giovanni)
Natureza do Processo: Administrativo
Número de Páginas: 11
Assunto: OF. 013/2022 - ASS. JURÍDICA - ENCAMINHA SANÇÃO DE LEI Nº 1838/2022 - QUE: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim, até o valor limite de R$716.416,07 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos), e atualização das Leis Municipais nº 1.827/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 1.828/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 1.830/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022, com fundamento no Artigo 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 13:15:44
Interessado: Sérgio B Correa - Prefeito
Protocolado por: Giovanni Rocha de Oliveira (giovanni)
Natureza do Processo: Administrativo
Número de Páginas: 11
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