Lei Ordinária nº 1.836, de 23 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1836
Ano
2022
Data
23/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias o incentivo adicional e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica