Lei Ordinária nº 1.834, de 21 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1834
Ano
2022
Data
21/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza ao Município de Manhumirim instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a Violência e dá outras providências.
Central de Atendimento à Mulher.
Central de Atendimento à Mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica