Lei Complementar nº 16, de 03 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2012
Data
03/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.131/99, e da Lei Municipal n.º 1.179/2000, e dá outras providências.
vencimento básico do cargo efetivo.
vencimento básico do cargo efetivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica