Lei Ordinária nº 1.610, de 16 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1610
Ano
2014
Data
16/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2014
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MG, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA MUNICIPIO, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM, CELEBRAR, CONVENIO, CONVÊNIO, TRIBUNAL, JUSTIÇA, MINAS, GERAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica