Lei Ordinária nº 1.820, de 19 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1820
Ano
2021
Data
19/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e autoriza a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de Manhumirim”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica