Lei Ordinária nº 328, de 17 de setembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
328
Ano
1966
Data
17/09/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providencias.
distrito de Durandé.
distrito de Durandé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica