Lei Ordinária nº 303, de 12 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
303
Ano
1963
Data
12/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza execução de serviço de calçamento de ruas e praças.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica