Lei Ordinária nº 294, de 01 de julho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
294
Ano
1963
Data
01/07/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desapropriação de imóveis.
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem;
DER;
construção.
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem;
DER;
construção.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica