Lei Ordinária nº 198, de 25 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
1955
Data
25/11/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre majoração de taxas municipais.
Taxa sobre o consumo de água.
Taxa sobre o consumo de água.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica