Lei Ordinária nº 1.811, de 22 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1811
Ano
2021
Data
22/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Manhumirim o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica