Lei Ordinária nº 176, de 21 de junho de 1955

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

176

Ano

1955

Data

21/06/1955

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui feriado Municipal.
16 de março de cada ano, já pela Lei Municipal nº 79, de 04 de Julho de 1951, declarando “Dia do Município de Manhumirim”.

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