Lei Ordinária nº 155, de 24 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
155
Ano
1954
Data
24/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extensão da Lei nº 127.
Concedeu isenção à Empresa Fluminense de Diversões do pagamento dos impostos de jogos e diversões.
Concedeu isenção à Empresa Fluminense de Diversões do pagamento dos impostos de jogos e diversões.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica