Lei Ordinária nº 151, de 24 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
151
Ano
1953
Data
24/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Suplementar.
Verba 8-99-4 - Honorários, custas e outras despesas judiciais.
Verba 8-99-4 - Honorários, custas e outras despesas judiciais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica