Lei Ordinária nº 11, de 02 de julho de 1924
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1924
Data
02/07/1924
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelecido o prazo de doze mezes para todos aqueles que tendo requerido posses na sede da Villa e nos districtos construirem seus prédios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica