Lei Ordinária nº 1.789, de 19 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1789
Ano
2020
Data
19/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica