Lei Ordinária nº 1.788, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1788
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários especiais, na fonte de recursos nº 129 – Transferência de Recursos Fundo Nacional Assistência Social - FNAS, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, destinados às despesas de capital.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica