Lei Ordinária nº 1.785, de 28 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1785
Ano
2020
Data
28/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.763, de 30 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica