Lei Ordinária nº 1.764, de 20 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1764
Ano
2020
Data
20/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$923.160,63 (novecentos e vinte e três mil, cento e sessenta reais e sessenta e três centavos), em razão do recebimento do crédito bancário proveniente da cessão onerosa, e dá outras providências.
petróleo.
pré-sal.
petróleo.
pré-sal.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica