Lei Ordinária nº 1.579, de 24 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1579
Ano
2013
Data
24/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2013
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
Indexação
AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, PROGRAMA, MUNCIPAL, DESENVOLVIMENTO, PRODUTIVA, AQUICULTURA, FAMILIAR, RECURSOS, PROMOÇÃO, APOIO, INCENTIVO, ATIVIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica