Lei Ordinária nº 1.742, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1742
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. (LDO)
Indexação
Observação
ALTERADA PELA Lei Municipal nº 1.758/2.019 de 20 de dezembro de 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica