Lei Ordinária nº 1.648, de 30 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1648
Ano
2015
Data
30/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Desafetação de Bem Público e Cessão de uso ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Indexação
Cessão/doação realizada pela prefeitura do térreo (primeiro pavimento) para a Câmara Municipal de Manhumirim
Observação
Cessão/doação realizada pela prefeitura do térreo (primeiro pavimento) para a Câmara Municipal de Manhumirim
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica