Lei Ordinária nº 1.646, de 14 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1646
Ano
2015
Data
14/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre a Alteração do § 1°. do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.225/2002, que Alterou a Lei Municipal 1.190 de 20 de abril de 2001, que Criou o Conselho Municipal Antidrogas COMAD / MANHUMIRIM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica