Lei Ordinária nº 1.556, de 22 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1556
Ano
2012
Data
22/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1391/2007, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica