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PDSG 1/2023 - Portaria da Direção Secretaria
Ementa: Altera o calendário da câmara Municipal de Manhumirim
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 800/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 9:39:15
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Texto Original
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SPRES 1/2023 - Substitutivo de Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 415/2023, Data Protocolo:
12/07/2023 -
Horário: 15:03:51
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EPR 1/2023 - Emenda a Projeto de Resolução
Ementa: EMENDA N. 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2022.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 424/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 13:39:14
Autor:
Xandinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EPL 1/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do art. 1º do PL 15/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 465/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 9:52:29
Autor:
Xandinho
Texto Original
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EPL 2/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do art.2º, I
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 716/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 9:02:26
Autor:
Xandinho
Texto Original
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EPL 3/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20/2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024. AO ARTIGO 2º.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 754/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 13:21:01
Autor:
Xandinho
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EPL 4/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20/2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024. EMENDA AO ARTIGO 4º (ASSUNTO EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO).
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 755/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 13:24:38
Autor:
Sargento Edgar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 5/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2023 – Autoriza a criação do programa de assistência judiciária gratuita da população hipossuficiente do município de Manhumirim - MG - EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º § 1º.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 756/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 14:33:27
Autor:
Sargento Edgar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 6/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2023 – Autoriza a criação do programa de assistência judiciária gratuita da população hipossuficiente do município de Manhumirim - MG . EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º, § 1º.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 757/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 14:38:35
Autor:
Sargento Edgar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 7/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2023 – Autoriza a criação do programa de assistência judiciária gratuita da população hipossuficiente do município de Manhumirim - MG . EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 758/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 14:40:19
Autor:
Sargento Edgar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Inclui o parágrafo segundo ao artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 489/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 12:58:15
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PELOM 2/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 647/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 9:54:56
Autor:
Sargento Edgar
Alexsandro Lemos
Darci Braga
Sandro Ribeiro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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