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ALTERA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM

INFORMAÇÕES ACERCA DOS BANCOS PARA A PRAÇA PE. JÚLIO MARIA

INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSUMO DE MARMITEX FEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O COSEMS

REQUER INFORMAÇÕES DO PREFEITO SOBRE GASTOS COM FUNCIONALISMO

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA M. SAÚDE

REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM

REQUER RETIRADA DO SUBSTITUTIVO 001 AO PL 003/2010

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE REDE DE ESGOTO

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE ENCARGOS ESPECIAIS, TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS

REQUER INFORMAÇÕES QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O PROJETO DE LEI QUE MENCIONA

REQUER PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA

REQUER CONTRATAÇÃO DE DENTISTA PARA POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA

REQUER INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS SEM CONCURSO

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESCRITURAS DE IMÓVEIS

REQUER PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA

INCORPORA ABONO PECUNIÁRIO A VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO CONFORME DETERMINA AS LEIS FEDERAIS NÚMEROS 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; ALTERA O ART. 2º, I, II E III E SEU §1º, INCLUSIVE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1387, DE 2007; REVOGA OS §§1º, 2º E 3º, INCLUSIVE SEU INCISOS I E II, AMBOS DO ART. 4º, TAMBÉM DA LEI Nº 1.387, DE 2007, CONVALIDA PAGAMENTOS FEITOS COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS