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Resultados
LO 11/1948 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova anulação de dotação e abertura de crédito suplementar, referente ao exercício de 1947.

Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 135/1948, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Mesa Diretora - Membros
Texto Original
LO 12/1948 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria escolas.

Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 136/1948, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Mesa Diretora - Membros
Texto Original
LO 13/1948 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre pagamento de impostos.

Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 137/1948, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Mesa Diretora - Membros
Texto Original