Lei Ordinária nº 13 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1948
Número
13
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre pagamento de impostos.
Indexação
Observação