Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.131 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação