Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
16
Data de Apresentação
06/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE OS ARTIGOS 19-A, 19-B E 19-C À LEI Nº 1.332, DE 26/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MEDIÇÃO, ÁGUA, ESGOTO
Observação