Proposição de Lei Complementar nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição de Lei Complementar
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
02/08/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.131/99, E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.179/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, 1.131/99, 1131, 1.131, 1.179/2000, 1.179, 1179
Observação
APROVADO IRREGULARMENTE DE ACORDO COM REGIMENTO INTERNO - APENAS 2 TURNOS DE VOTAÇÃO