Lei Ordinária nº 1933 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1933
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Hospital Padre Júlio Maria de Manhumirim, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, para fins de parceria destinada ao custeio parcial de execução de serviço desaterro, drenagem pluvial, e terraplanagem na área próxima ao muro divisório do hospital e dá outras providências.
Indexação
Observação