Portaria nº 433 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
433
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece atendimento da Comissão especial para análise de veto à proposição de lei.
Indexação
Observação