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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 40 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

40

Data de Apresentação

12/06/2024

Número do Protocolo

388

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer estudo sobre normativa de transferência de titularidade nos hidrômetros.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 388/2024, Data Protocolo: 12/06/2024 - Horário: 8:58:59
    Data Votação: 13 de Junho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Junho de 2024
    Documento: OFC Nº 012/2024-SMADPE - Oficio
    Encaminha resposta ao Requerimento n.º 40/2024, de autoria do Vereador Alexandre de Jesus Nascimento
    OpenAPI