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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1870 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Ordinária

Ano

2023

Número

1870

Data de Apresentação

03/08/2023

Número do Protocolo

462

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Lixeira" e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 462/2023, Data Protocolo: 03/08/2023 - Horário: 17:20:33

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
    Documento: OFC Nº 057/2023-GPM - Oficio
    Encaminha sanção da Lei 1870/2023
    OpenAPI