Lei Ordinária nº 1869 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1869
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Documento: OFC Nº 055/2023-GPM - Oficio
Encaminha sanção da Lei 1869/2023
Documento: OFC Nº 055/2023-GPM - Oficio
Encaminha sanção da Lei 1869/2023