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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

14/04/2023

Número do Protocolo

188

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Leis orçamentárias

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 188/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 15:53:09
    Data Votação: 13 de Julho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Abril de 2023
    Documento: OFC Nº 034/2023 - Oficio
    Encaminha projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
    OpenAPI