Substitutivo de Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo de Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a minirreforma da lei complementar municipal nº 14/2011 e dá alteração da tabela de vencimento ao reajuste do piso promovido pela portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação e Cultura.
Indexação
Observação