Requerimento nº 104 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
104
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER: Estudos da viabilidade financeira por parte das Secretarias competentes sobre a inclusão no Estatuto do Magistério para o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica; o estudo para a implementação do Transporte Escolar Universitário em Cumprimento à Lei Municipal nº 1.715 de 25 de Junho de 2018; e o estudo da viabilidade de recursos restantes para a possibilidade do rateio do FUNDEB no ano de 2021.
Indexação
Observação