Lei Complementar nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Complementar
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2021
Outras Informações
Apelido
MAGISTÉRIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos iniciais dos profissionais do magistério na ativa ao disposto na Lei Federal n.º 11.738/2008, mencionados, revoga a Lei Municipal n.º 1.694/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação