Lei Ordinária nº 1804 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1804
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina o parcelamento da cobrança de água em caso de calamidade pública e dá outras providências.
Indexação
Observação