Lei Ordinária nº 1800 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1800
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais a receber imóveis da União em doação e dá outras providências
Indexação
Observação