Lei Ordinária nº 1794 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1794
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1794/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo da Lei Municipal nº 1.786/2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação