OFC Nº 016/2026-GP - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
16
Complemento
GP
Ano
2026
Data
05/03/2026
Protocolo
145/2026
Assunto
OF. 16/GP - encaminha proposições de lei para sanção - aprovadas em reunião de 19/02/26
Interessado
Ver. Alexandre J. Nascimento - Presidente
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação