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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- Assistência Parlamentar - APARLAMEN Benísio Enfermeiro CFFOTC - Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas CLJ - Comissão de Legislação e Justiça Departamento Jurídico - DJ Diretoria de Secretaria Geral - DSG Divisão de Controladoria Geral - DCG Gabinete do Prefeito - GABPREF Gabinete do Presidente - GP Mesa Diretora - MESDIR Ordem do Dia - ORDIA Plenário - PLEN Publicação - PUB Publicação - PUB Secretaria Legislativa - SECLEG Secretaria Legislativa II - SECLEG II Setor de Compras e Licitação - SETCOMLIC Setor de Contabilidade - SETCON Setor de Protocolo Institucional - SETPROTINS

Unidade Destino

--------- Assistência Parlamentar - APARLAMEN Benísio Enfermeiro CFFOTC - Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas CLJ - Comissão de Legislação e Justiça Departamento Jurídico - DJ Diretoria de Secretaria Geral - DSG Divisão de Controladoria Geral - DCG Gabinete do Prefeito - GABPREF Gabinete do Presidente - GP Mesa Diretora - MESDIR Ordem do Dia - ORDIA Plenário - PLEN Publicação - PUB Publicação - PUB Secretaria Legislativa - SECLEG Secretaria Legislativa II - SECLEG II Setor de Compras e Licitação - SETCOMLIC Setor de Contabilidade - SETCON Setor de Protocolo Institucional - SETPROTINS

Tipo de Matéria

--------- Indicação Mensagem Moção Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Ordinária Projeto de Resolução Proposição de Lei Complementar Proposição de Lei Ordinária Requerimento Substitutivo de Projeto de Lei Substitutivo de Projeto de Lei Complementar Lei Ordinária Lei Complementar Portaria Veto Total a Proposição de Lei Veto Parcial a Proposição de Lei Portaria da Direção Secretaria Substitutivo de Projeto de Resolução Emenda a Projeto de Resolução Emenda a Projeto de Lei Emenda a Projeto de Lei Complementar Emenda a Lei Orgânica Projeto de Emenda a Lei Orgânica Atos do Presidente

Status

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Encaminhado ao Gabinete do Prefeito Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição encaminhada para o Gabinete do Presidente Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Publicado Oficialmente Recebido Retorno ao Autor Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor:

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