Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 2557ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2557ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Dispõe sobre a implantação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a medida Provisória nº 1.334/2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Aprovada em turno único e numerada como proposição de lei complementar nº 41.