SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 149, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Março/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 148, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Fevereiro/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 25 de setembro de 1998 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1998/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 17 de setembro de 1998 Ementa: Determina valores de diária. VETADA PELO PREFEITO “A sanção da Lei (...) identificada, importará em despesa para a área de saúde insuportável (...)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 15 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 10 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº944, de 15 de abril de 1994, e dá outras providências. à COMSICA – Comercial Sudeste de Industrialização de Café Selecionado Ltda., com encargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 10 de setembro de 1998 Ementa: Revoga o artigo 4º das Leis Municipais de nºs 845, de 28/05/91, 849, de 03/07/91 e 852, de 16/09/91, que estabelecem “doação de terreno para construção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 28 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre troca de nome de logradouro público. (“Rua Otávio Antônio Lemos” a “Rua Vila Verde”, iniciando no entroncamento com a Av. Virgílio R. Oliveira até a ponte sobre o córrego do Ouro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Acrescenta § 1º à Lei Municipal nº 992/95, de 26.04.95, que dispõe sobre a organização do horário de trabalho diário na Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. VETADO PELO PREFEITO (...) implicará em promover uma alteração no quadro de horário de trabalho dos servidores públicos com diferenciação específica para as merendeiras (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas. VETADO PELO PREFEITO “A sanção da presente proposição de lei, importará uma despesa para os cofres municipais (...)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 147, de 18 de junho de 1998 Ementa: Aprova parecer prévio do tribunal de contas do estado de MG, relativo as contas da PMM, exercício de 1993. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 15 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 19 de maio de 1998 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 12 de maio de 1998 Ementa: Reconhece como de utilidade publica a Associação de Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 12 de maio de 1998 Ementa: Reconhece como de utilidade publica o Grêmio Manhumiriense de Desportos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 12 de maio de 1998 Ementa: Reconhece como de utilidade publica o Clube dos Protetores dos Pássaros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 12 de maio de 1998 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 12 de maio de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do jornal Oficial de Manhumirim, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 02 de maio de 1998 Ementa: Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 08 de abril de 1998 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Bom Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 06 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 42 (quarenta e duas) famílias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 25 de março de 1998 Ementa: Estabelece critérios para fixação de pintura com mensagem em veículos da municipalidade e dá outras providências. VETADO PELO PREFEITO Esta lei se aprovada (...)inviabiliza os programas convênios (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 25 de março de 1998 Ementa: Institui o Dia Municipal do Café (25 de julho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 25 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ISIDORO DA SAGRADA FAMÍLIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 25 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens municipais, nos termos do artigo 37, inciso VII da LOM e dá outras providências. (À CDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Lote nº 34 do loteamento da área do Polo de Desenvolvimento Econômico-Mini-Distrito de Manhumirim, que divisa com o lote nº 33 pela esquerda e com o lote nº 35 pela direita, frente com a Rua Nhá Chica e fundos com o Rio Jequitibá). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 146, de 19 de março de 1998 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 145, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim p/ exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 144, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Janeiro/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 143, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Dezembro/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 142, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Novembro/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 141, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Outubro/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 140, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Setembro/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 139, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Agosto/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 138, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de H. mérito à Sr ª. Nilda da Paula Nolasco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 137, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de H. mérito ao Sr. Marcelo Irineu da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 136, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de H. mérito à Sr ª Dulce Lopes Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 135, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de H. mérito ao Sr. Vicente de Paula e Barros (Tenente da PMMG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 134, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de Honra mérito à Sr ª Maria Beatriz Fraga Heringer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 133, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao mérito à Sr ª. Vicenzia Flora Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 132, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã honorária à Sr ª. Jesuína Martins Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 131, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária ao Sr. Mário Assad Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 130, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Sr. Aristonides José Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 129, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Reverendo Cari Louback Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 128, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Dr. Vinícius Gomes de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 127, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre o título de C. honorário à Dr. ª Sandra Fátima Totte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 12 de fevereiro de 1998 Ementa: Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 05 de fevereiro de 1998 Ementa: Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 12 de janeiro de 1998 Ementa: Nomeia os membros que constituirão a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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